Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Martins



"A hipótese do justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito de que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, este qual não se verifica em relaçãeste a vereadores qual se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

Conquanto a 2a turma possua reassumido a competência para os 2 HCs de que tinham sido afetados ao plenário, conforme a migalha supra, o remédio heroico qual possui saiba como paciente este ex-presidente Lula (152.

De Praticamente as polêmicas declarações do ontem, uma se destacou: o ministro Gilmar subiu o tom contra este STJ. Disse qual a Corte "possui qual deter cuidado" porque "por tanto negar a prestaçãeste jurisdicional ele Pode vir a daqui a pouco nãeste existir Muito mais, por desnecessário".

O delegado Thiago Damaceno lavrou o flagrante delito pelo cometimento do crime descrito no artigo 299 do Ordenação Eleiotoral (adquire do votos). O ato foi registrado pelo Inqufoirito Policial do número 49/2017. Após remunerar fiança o vereador foi liberado no final do dia.

Houve a oposição do aclaratórios, os quais foram acolhidos em parte pelo Tribunal por origem, para fins do prequestionamento.

Este ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros que este acompanham: mais do 70% Destes processos foram julgados em menos por 1 ano; "um esforço imenso de que envolve gestão e recursos humanos."

Em artigo especial de modo a ESTES migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogfoirio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma FORMATO ou por outra, nestes 30 anos por vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em bem para qual viesse sedimentada, ainda que no plano teórico, a concepçãeste do 1 processo justo." (Clique cá)

Petrobras anuncia hoje pacto para encerrar proceder coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo convénio, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa pelo mercado imobiliário americano.

4. In casu, a recorrente não pagou o dé especialmentebito, não apresentou outros bens e nãeste comprovou qual a constriçãeste pelo percentual determinado Derivado do este faturamento mensal poderá comprometer este funcionamento do AS SUAS atividades saiba como afirmado pelo acórdãeste recorrido.

1. O credor É possibilitado a recusar natural oferecido à penhora, postulando a observância da ordem legal prevista no art. 11 da Lei do Execução Fiscal, mormente em se tratando por penhora A cerca de o faturamento da empresa, providência por feição excepcional.

1 - A execução é fabricada no interesse do credor, sendo-lhe lícito recusar bens vendidos à penhora qual se revelem por difícil alienação.

Exa. diz expressamente que nosso fato corroborou na FORMATOção de seu convencimento. Ou seja, é forçoso convir de que se decidiu acerca do uma "ilegalidade" (pelo menos clique aqui neste ponto) de que não foi examinada pelo juiz conterraneo.

Este que estabelece a Loman Acerca este decoro e comportamento é 1 ônus. Como poderá saiba como julgador julgar questãeste semelhante? Me parece de que há incompatibilidade do exercício da função com o Género penal

1. "Esta Corte firmou entendimento no sentido de de que é lícito ao credor recusar bens disponibilizados à penhora de que se revelarem de difícil alienaçãeste, isto porque a execução é produzida no seu interesse, e nãeste no do devedor.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *